Face Oculta - Versão Musical

Do Blog Fliscorno .

Credibilidade Zero

Após a publicação na passada sexta-feira no semanário Sol, das escutas relativas ao caso "Face Oculta" fica bem evidente toda uma orquestração que José Sócrates e seus pares levavam a cabo para o controlo da comunicação social, para que fosse mais "amiga" do seu governo, numa lógica doentia de manter o poder a todo o custo.

Ficam muito mal na fotografia o Procurador Geral da República Pinto Monteiro, bem como, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Noronha do Nascimento.
Desde o verão de 2009 que tiveram acesso às escutas oriundas de um caso de corrupção e que continham conversas privadas entre altos destacados políticos e gestores de empresas públicas. Dessas conversas privadas sobressaem um evidente ataque ao Estado de Direito, crime lateral ao processo "Face Oculta" e por ser assim, estes dois magistrados decidiram a destruição e arquivamento dessas escutas. Porque a lei o diz assim.
O argumento de que se trata de conversas privadas, é um atentado contra a inteligência. Obviamente que intervenientes de situações ilegais, conspirem em conversas privadas.
Ou será, que estariam à espera de que as debatessem em público?

Tal como no Paquistão, se uma mulher for violada precisará de quatro homens que testemunhem o ocorrido, para que possa apresentar queixa e vingar o seu direito de ser ressarcida e a consequente punição do infractor. Ora, qualquer pessoa de bom senso, saberá que esta é uma lei errada.
Com este exemplo extremo, conclui-se que a justiça não poderá ser um programa de software onde estejam inseridas todas as leis e que num processo lógico, If... Then... Go To, se produza decisão.
Haverá sempre lugar a uma análise subjectiva da questão. Por isso terá de haver juízes (entenda-se pessoas com conhecimentos técnicos sobre leis e sua aplicação) para analisarem caso-a-caso as diversas situações que lhes são propostas.
De futuro quem vai acreditar no PGR e no PSTJ perante novos processos que lhes chegarão à mão?
De futuro quem vai acreditar na capacidade subjectiva de análise destes dois magistrados, à luz do direito a que deveriam servir?

No caso concreto "Face Oculta" em boa hora, houve um Juíz de Direito que, ao analisar o referido processo, nele observou indícios muito fortes de outro tipo de crime, o atentado contra o Estado de Direito.
Na Constituição da República Portuguesa está estabelecido e de forma meridiana que:
- Portugal é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia da efectivação dos direitos e liberdades fundamentais, nomeadamente, a liberdade de expressão e meios de comunicação social. Sendo um dos deveres do Estado, assegurar a liberdade de imprensa e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e económico.

O que os governos de José Sócrates, mais fizeram, foi exactamente o contrário. Não se vira neste 30 e poucos anos de democracia, um governo com tamanha veia controleira. Até o novo fenómeno virtual da blogosfera foi visado.
Quanto à realidade macro-económica estes governos foram os mais danosos para a República. Na semana passada na revista Newsweek saiu uma lista que mostra no nosso caso concreto, o claro empobrecimento da classe média portuguesa. Nela constava a lista da diferença de rendimento dos 20% mais ricos relativamente aos 20% mais pobres. Nessa lista, Portugal galgou lugares como nunca e hoje ocupa a 3ª posição a nível mundial, superado apenas pelos E.U.A. e Singapura.
Alguém viu a nossa comunicação social referir esta lista?
Que tem a dizer este governo em relação a políticas de redistribuição do rendimento?

Governo que depois de conseguir a aprovação do OE 2010, com a aprovação do PSD e do CDS, logo de seguida, fez um finca pé patético e despropositado na lei das Finanças Regionais, criando um drama artificial no Parlamento. Ao mesmo tempo que eram proferidas as infelizes declarações do comissário europeu Almunia.
Com todas estas brincadeiras irresponsáveis, a República pagará mais caro pelo dinheiro. Põe os comentadores a dissertar sobre agências de rating e notações de risco, sem saberem muito bem do que falam.
Com fraca capacidade industrial, consumo interno em queda devido ao empobrecimento da classe média e as PME's a necessitarem de crédito para sobreviver, o futuro é sombrio.
Quando o preço do dinheiro (Euribor) está baixo e a níveis históricos, ferramenta essencial para alavancar o investimento. Os nossos governantes brincam aos dramas, enredam-se em jogos políticos.
Sendo certo que muitas empresas utilizam o pretexto da crise para despedir e deslocalizarem-se, existem muitas outras que cada vez mais vão sendo asfixiadas, a hipótese de recuperação vai-lhes sendo fechada.
Tal como o investimento externo, que quando, prospecta território luso, ao verificar que a nossa justiça, está bloqueada. E que a nossa carga fiscal é elevadíssima, obviamente procura outras paragens.
É que o capital não tem nacionalidade...

Quem é que ainda acredita neste governo?

A justiça portuguesa

À ideia conformista, Não lhes vai acontecer nada, Não vai dar em nada. Cresce uma mentalidade generalizada de que o sistema judicial português não consegue levar a cabo do início ao fim, todo um processo que vise o castigo, segundo a lei em vigor, dos infractores da mesma. Principalmente se forem de esferas políticas, sociais e económicas mais elevadas. É quase um facto concreto, mais do que uma sensação. As pessoas baixam os braços, dizem umas piadas e no fim, Eles safam-se sempre.
Está na moda a frase feita "O Estado é forte para os fracos e fraco para os fortes". Na realidade é tudo uma questão de dinheiro e status.

Veja-se o exemplo gritante de diferenciação sob a forma de tratamento de duas arguidas num caso semelhante, que todos os portugueses conhecem. Leonor Cipriano e Kate McCann relativamente ao desaparecimento de duas menores, Joana e Madeleine respectivamente. Leonor foi espancada, torturada psicologicamente e condenada à prisão sem haver prova e afirmando-se inocente, o corpo da menina nunca apareceu, sendo uma Maria qualquer está condenada sob uma presunção. Por outro lado Kate teve direito ao que um Estado de Direito preconiza e muito bem. Foi sempre interrogada na presença de um advogado, recusou-se a responder ao que entendeu que não deveria responder.
À luz da lei, por parte do nosso sistema judicial o tratamento foi diferenciado. E isso é um facto, ou melhor, justiça à portuguesa.

O caso eterno que como uma rua a descer, caminha inevitavelmente para a prescrição. Este caso é o espelho dos vários sistemas ocultos que vigoram em Portugal - o caso Casa Pia. Que numa primeira fase esteve nas mãos de um juíz fora do sistema corporativo. Foi pessoalmente à Assembleia da República "caçar" um deputado que já tinha sido ministro.
Agora, alguém se acredita que um juíz de carreira no interior de uma amalgama de interesses efectuaria o mesmo procedimento?
Como o sistema é relativamente complexo, num erro processual facilmente lhe puxaram o tapete, ocultando outras forças ocultas que já se posicionavam para o esquadrilhar.
Das escutas desse processo, na época, ficaram famosas as do líder do partido da oposição de então, o partido socialista, sob a pessoa de Ferro Rodrigues - Estou-me a cagar para a justiça!
Pelo cheiro, parece que não é só ele.

Na verdade, Portugal pós-fascismo, continuou parcial, num poder bipartido, cujas lebres são PSD e PS, dois partidos políticos patrocinados pelos mesmos sponsors internacionais que assim manietam facilmente um pequeno país, mas estrategicamente importante. Estes dois partidos directa ou indirectamente empregam meio-povo, mantendo confortavelmente seus fieis votantes, alternando entre si o poder, dando a ilusão a uma população maioritariamente pobre e iliterata a sensação de que existe uma verdadeira alternância. Certo, é que com esta gente não auspiciaremos o real desenvolvimento.

O nosso sistema legislativo está inundado de possíveis erros processuais. É para ela que a classe jurídica trabalha, encontrar o erro processual para daí anular o processo. O nosso sistema permite a anulação de um processo judicial, mesmo que esteja provado por A+B, o facto criminoso. Encontrado o erro processual, tudo é anulado e o comprovado criminoso sai em liberdade. Quando deveriam ser os próprios tribunais a acautelarem os possíveis erros processuais.
Caso simples: No início dos anos 90 uma senhora colombiana é apanhada pelas autoridades competentes para tal com cocaína no aeroporto de Lisboa. É presa, julgada e condenada. Possuidora de algumas posses monetárias, põe a circular no meio, que pagaria muito bem a quem fosse capaz de a libertar. Os jovens advogados que só com as oficiosas dificilmente pagavam o quarto arrendado, tal como, running-boys se puseram no farejamento de ajuda. Na altura o meu professor regente da cadeira de Direito Empresarial, foi solicitado por alguns seus ex-alunos para analisar o processo. Por desporto, analisou-o e voilá! Encontrou uma brecha. A senhora não tivera uma interprete, logo poderia ser anulado o processo e a senhora sair em liberdade. E assim foi, um jovem advogado ganhou umas coroas e a traficante apanhada a traficar droga foi libertada.
Se está na lei, que um cidadão estrangeiro tem direito a um interprete, porque é que o tribunal não acautelou essa questão, dando brecha a um erro processual?

Também há juízes corruptos, também há juízes comprados. E há também o lado emocional da decisão, como o nosso sistema é falho em clareza de regras abre o campo à interpretação extensiva da lei. Que quer se queira ou não será sempre subjectiva.
Um juíz que teve uma sobrinha violada em pequena, julgará sob determinado prisma casos semelhantes, um juíz pedófilo terá uma tolerância natural a outros pedófilos e por aí adiante.
Uma vez um juíz disse-me - Se um ladrão lhe assaltar a casa e se por acaso o conseguir controlar, não o deixe vivo, certifique-se de que ele morre e ponha uma faca na mão dele, pois se ele fica vivo, no sistema garantista para o infractor, ele vai poder falar...

Recentemente temos assistido ao caso das escutas do caso Face Oculta, mais um caso.
O Mistério Público anda às turras com o Supremo Tribunal de Justiça.
O que escondem as escutas onde José Sócrates é interveniente?
Nunca tanto como hoje assistimos a um Primeiro-Ministro com tantos casos suspeitos.
Discute-se, como habitual, o paralelismo do problema, a legalidade da escuta ou a não legalidade.
Porque não a lei estar errada?
Quando o espírito da lei deveria transpirar que ninguém está acima da lei.

Seria excessivo afirmar que estamos entregues à bicharada, mas que, isto é o fungagá da bicharada é. Isso é certo!

Publicado em simultâneo no Cheira-me a Revolução!