Bibi vs. caso dos submarinos

Estes dois casos lançados esta semana pela comunicação social portuguesa são o espelho da sociedade actual em que vivemos, é um verdadeiro sinalizador dos tempos.
Em edição publicada ontem no jornal Correio da Manhã (pode ler aqui), o juíz Rui Rangel em artigo de opinião com o título de "Poeira de Democracia", coloca o enfoque de uma maneira muito inteligente, diga-se de passagem, sobre a bipolaridade mediática destes dois casos.

Primeiro, o caso "Casa Pia", com as surpreendentes declarações de Bibi, peça central do processo, que vem agora afirmar que esteve ao longo destes anos todos sob efeito de medicação, e que supostamente - não tem bem a certeza -, com os copos de água que a PJ lhe dava a beber, alegando que possivelmente estariam inquinados, pois o faziam transpirar muito e derivadas sensações, que todos os arguidos referentes a este processo, são inocentes, incluindo-se a ele próprio.
Este processo, que teve na equipa de defesa dos arguidos, uma estratégia de entupimento, arrolando centenas e centenas de testemunhas, que convenhamos, é uma estratégia de má-fé e de quem implicitamente reconhece a culpabilidade dos factos pelos quais são acusados.
As últimas declarações do arguido chave, Bibi, são a continuação do freak-show que a defesa dos arguidos conseguiram transformar este processo, descredibilizando todos os intervenientes, e ao mesmo tempo, alimentando a voragem da comunicação social que vende, o que o público procura, chamando a si os holofotes da atenção nacional

Na mesma semana, o juíz Carlos Alexandre, decide levar a julgamento o caso dos submarinos, em contraponto, de ter sofrido fortes pressões, e mesmo, ameaças à sua vida. Nesta fase, apenas são constituídos arguidos empresários e gestores que negociaram as contrapartidas deste negócio.
Não se chega a tocar ao nível político, mas o susto, fez movimentar uma série de valências para tentar "inibir" o corajoso juíz.
As leis feitas por políticos têm alçapões propositados. O juíz, cabe-lhe apenas, cumprir a lei.
Ou seja, nas democracias, até é, relativamente fácil inquinar a legislação, legalizando, dessa forma, o esbulho da coisa pública.
Este tema, quase passou ao lado da agenda.

Resultam destes dois casos, que a massa prefere o reality-show, o resto não percebe... por circunstâncias várias, algumas criminosas, na qual a nossa legislação não tem capacidade de criminalizar, pois não foi feita para tal.

Imagination - Just an illusion

Processo Casa Pia

Casa Pia, criada a 3 de Julho de 1780, por Pina Manique, no reinado de D. Maria I, foi lhe incumbida por estatuto público a missão, através do trabalho, a recuperação de, mendigos, vadios e a educação de orfãos. Nos dias de hoje, é tutelada pelo, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, centra-se principalmente na educação de orfãos e crianças abandonadas pelos pais ou parte deles.
Como acontece em todo o mundo, parte da sociedade, normalmente pessoas da área do poder político, económico e do show biz, com apetites sexuais anormais, usam este tipo de agremiações, para obterem carne fresca que lhes satisfaçam as suas patologias sexuais.
E por que isto ocorre? Porque se pode.

Em 2003, uma jornalista de investigação, levanta a lebre - Felícia Cabrita. Nasce o processo Casa Pia.
Ao longo de décadas, altas personalidades de Estado, do desporto, da comunicação social, da área empresarial e da política em geral se refastelaram com a parte mais fraca da sociedade, aquela a que incumbia e incumbe ao Estado de as proteger, de acarinhar e educar num mundo voraz e em constante mutação.
O processo ganha uma mediatização tremenda, com o arguido Carlos Cruz, célebre figura nacional do audiovisual.
Nisto e passados - muitos anos não fugindo à media da nossa (in)justiça judicial - mais de uma meia-dúzia de anos, os arguidos são condenados em 1ª instância a prisão efectiva, num processo cheio de erros e contradições, pondo a nu de forma evidente que o Estado não estava preparado para um processo desta envergadura, em boa verdade, como não está preparado em outros de menor impacto mediático.

O site de Carlos Cruz relativo a este processo, tenta demonstrar essas contradições. O site que segunda-feira teve mais de 100 visitas por segundo, devido aos vídeos publicados e que estavam proibidos de serem divulgados pelo tribunal, são claramente tendenciosos. Demonstrando afinal, que o site teria de ser renomeado para "paramesafarfaçotudo.com".
Imagine uma criança ser levada para um apartamento ou para uma casa a centenas de quilómetros, aí ser abusada sexualmente e depois sair com uns ténis Adidas calçados e passados 8 ou 9 anos, ter que se lembrar se determinado vaso estava mais ao centro ou encostado à parede, se era a porta esquerda ou a direita, se a sala era aqui ou ali, em imóveis que sofreram obras ao longo destes anos.

Na área política, que se safou à tangente deste processo, as palavras do médico Ferreira Diniz, condenado na 1ª instância por pedofilia de menores a cargo do Estado, são alegadamente esclarecedoras - " O PS (Partido Socialista) safou a sua malta e abandonou a gente."
Esta frase presumivelmente pode dizer muita coisa. Facto é que o Juíz Rui Teixeira, no início do processo, teve a coragem - coisa rara nos dias de hoje - de ir pessoalmente ao parlamento português "caçar" à época, o deputado Paulo Pedroso. Depois de ouvido por várias horas, o Juíz contendo indícios muito fortes da pratica de crime de pedofilia no âmbito do processo Casa Pia, ordenou a prisão preventiva do alegado criminoso de abusos sexuais a menores.
Ficou célebre a frase oriunda de escutas telefónicas do então líder socialista, Ferro Rodrigues, a que não se escapou dos boatos à ilharga popular, que também, andou por lá - "Estou-me a cagar para a justiça". Foi o seu assassinato político luso.
Isto deixa transparecer, que para, certos elementos ligados ao Partido Socialista, a filiação foi alegadamente, muito importante.

Contudo, a lei é a mesma, mas como são pessoas que a julgam, se demonstra que a justiça pode ser muito relativa.
Ou seja, o veredicto pode variar conforme;
- o juíz ter sido abusado sexualmente em criança.
- o juíz ser um abusador sexual crónico e incontrolável de crianças.
- o juíz ter um descendente ou ascendente, abusado sexualmente.
- o juíz ter um amigo/a abusado sexualmente.
- ou nenhuma das anteriores ou outra que porventura não enunciadas.
Temos a mesma lei, com entendimentos diferentes, fruto de vivências diferentes e provavelmente com veredictos diferentes.

Os arguidos deste processo, correm sérios riscos de vida, a prisão efectiva será difícil, com os recursos que se adivinham, somando o excesso garantista ao absurdo do nosso sistema legislativo. A concretizar-se a prisão efectiva, constatando a idade física dos alegados criminosos pedófilos e sem - nessa hipótese - já nada a perder, revoltados irão denunciar os outros que presumivelmente se safaram, listas de nomes aparecerão e os integrantes dessas listas tudo farão para os calar.

É este país, onde os políticos não falam a verdade, muitos por não terem a noção dela, que se afunda de hipocrisia em hipocrisia.
Esta semana, a república portuguesa, teve de ir mais uma vez ao mercado internacional para se financiar, porque cá, não existem recursos, mesmo que 100 portugueses ganhassem o euromilhões não chegavam. E financiou-se bem caro, cada vez mais caro... para pagar salários, apenas. As pessoas não têm noção desta realidade, também não querem saber, nem se preocupam em saber, quando baterem com a cabeça na parede, vão perceber, algumas só mesmo quando só estiverem a sangrar.
Este país não produz para a massa monetária que circula, o que existe é um balão que um dia vai arrebentar. Nem fazendo o pino encarpado...

Vivemos uma jovencita democracia, pintada de fresco!
So fresh, so fresh... País de cinderelinhas!



Publicado em simultâneo no Cheira-me a Revolução!

Cidadão interventor

O Blog de Ricardo Gama foi descoberto por mim há poucos meses, mas desde aí o tenho acompanhado, quer pela escrita interventiva, quer pelos vídeos que produz com a sua câmara.
É um cidadão brasileiro, residente na "cidade maravilhosa" - Rio de Janeiro e advogado de profissão.
Intervém com profunda veemência na vida de sua cidade e do seu país, com particular incidência contra o presidente do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, como também contra a violência tremenda que grassa na sua zona urbana, principalmente a perpetuada, pelo tráfico de droga e a miséria que daí deriva.

Neste vídeo, que no meu ponto de vista, um dos melhores (e trarei outros), ele põe a nú o sistema judicial brasileiro. O mesmo que dizer, que o sistema é uma merda, não funciona!
Traz o caso de um jornalista brasileiro da rede Globo, Tim Lopes, assassinado cobarde e friamente por uma quadrilha de criminosos.

Em Portugal e no resto do mundo se passa a mesmíssima coisa e nas mais variadas situações de ocorrência.
Veja-se que o criminoso "pé-de-chinelo" se safa quando contrata um bom advogado, imagine-se as elites tão cheias de falhas legais, como se safarão em muito melhores condições!
Veja-se em Portugal, só como exemplo, o verdadeiro caso dos horrores em todas as valências, o caso pedófilo - Casa Pia.
É o completo falhanço social, político e ético das sociedades.

A justiça portuguesa

À ideia conformista, Não lhes vai acontecer nada, Não vai dar em nada. Cresce uma mentalidade generalizada de que o sistema judicial português não consegue levar a cabo do início ao fim, todo um processo que vise o castigo, segundo a lei em vigor, dos infractores da mesma. Principalmente se forem de esferas políticas, sociais e económicas mais elevadas. É quase um facto concreto, mais do que uma sensação. As pessoas baixam os braços, dizem umas piadas e no fim, Eles safam-se sempre.
Está na moda a frase feita "O Estado é forte para os fracos e fraco para os fortes". Na realidade é tudo uma questão de dinheiro e status.

Veja-se o exemplo gritante de diferenciação sob a forma de tratamento de duas arguidas num caso semelhante, que todos os portugueses conhecem. Leonor Cipriano e Kate McCann relativamente ao desaparecimento de duas menores, Joana e Madeleine respectivamente. Leonor foi espancada, torturada psicologicamente e condenada à prisão sem haver prova e afirmando-se inocente, o corpo da menina nunca apareceu, sendo uma Maria qualquer está condenada sob uma presunção. Por outro lado Kate teve direito ao que um Estado de Direito preconiza e muito bem. Foi sempre interrogada na presença de um advogado, recusou-se a responder ao que entendeu que não deveria responder.
À luz da lei, por parte do nosso sistema judicial o tratamento foi diferenciado. E isso é um facto, ou melhor, justiça à portuguesa.

O caso eterno que como uma rua a descer, caminha inevitavelmente para a prescrição. Este caso é o espelho dos vários sistemas ocultos que vigoram em Portugal - o caso Casa Pia. Que numa primeira fase esteve nas mãos de um juíz fora do sistema corporativo. Foi pessoalmente à Assembleia da República "caçar" um deputado que já tinha sido ministro.
Agora, alguém se acredita que um juíz de carreira no interior de uma amalgama de interesses efectuaria o mesmo procedimento?
Como o sistema é relativamente complexo, num erro processual facilmente lhe puxaram o tapete, ocultando outras forças ocultas que já se posicionavam para o esquadrilhar.
Das escutas desse processo, na época, ficaram famosas as do líder do partido da oposição de então, o partido socialista, sob a pessoa de Ferro Rodrigues - Estou-me a cagar para a justiça!
Pelo cheiro, parece que não é só ele.

Na verdade, Portugal pós-fascismo, continuou parcial, num poder bipartido, cujas lebres são PSD e PS, dois partidos políticos patrocinados pelos mesmos sponsors internacionais que assim manietam facilmente um pequeno país, mas estrategicamente importante. Estes dois partidos directa ou indirectamente empregam meio-povo, mantendo confortavelmente seus fieis votantes, alternando entre si o poder, dando a ilusão a uma população maioritariamente pobre e iliterata a sensação de que existe uma verdadeira alternância. Certo, é que com esta gente não auspiciaremos o real desenvolvimento.

O nosso sistema legislativo está inundado de possíveis erros processuais. É para ela que a classe jurídica trabalha, encontrar o erro processual para daí anular o processo. O nosso sistema permite a anulação de um processo judicial, mesmo que esteja provado por A+B, o facto criminoso. Encontrado o erro processual, tudo é anulado e o comprovado criminoso sai em liberdade. Quando deveriam ser os próprios tribunais a acautelarem os possíveis erros processuais.
Caso simples: No início dos anos 90 uma senhora colombiana é apanhada pelas autoridades competentes para tal com cocaína no aeroporto de Lisboa. É presa, julgada e condenada. Possuidora de algumas posses monetárias, põe a circular no meio, que pagaria muito bem a quem fosse capaz de a libertar. Os jovens advogados que só com as oficiosas dificilmente pagavam o quarto arrendado, tal como, running-boys se puseram no farejamento de ajuda. Na altura o meu professor regente da cadeira de Direito Empresarial, foi solicitado por alguns seus ex-alunos para analisar o processo. Por desporto, analisou-o e voilá! Encontrou uma brecha. A senhora não tivera uma interprete, logo poderia ser anulado o processo e a senhora sair em liberdade. E assim foi, um jovem advogado ganhou umas coroas e a traficante apanhada a traficar droga foi libertada.
Se está na lei, que um cidadão estrangeiro tem direito a um interprete, porque é que o tribunal não acautelou essa questão, dando brecha a um erro processual?

Também há juízes corruptos, também há juízes comprados. E há também o lado emocional da decisão, como o nosso sistema é falho em clareza de regras abre o campo à interpretação extensiva da lei. Que quer se queira ou não será sempre subjectiva.
Um juíz que teve uma sobrinha violada em pequena, julgará sob determinado prisma casos semelhantes, um juíz pedófilo terá uma tolerância natural a outros pedófilos e por aí adiante.
Uma vez um juíz disse-me - Se um ladrão lhe assaltar a casa e se por acaso o conseguir controlar, não o deixe vivo, certifique-se de que ele morre e ponha uma faca na mão dele, pois se ele fica vivo, no sistema garantista para o infractor, ele vai poder falar...

Recentemente temos assistido ao caso das escutas do caso Face Oculta, mais um caso.
O Mistério Público anda às turras com o Supremo Tribunal de Justiça.
O que escondem as escutas onde José Sócrates é interveniente?
Nunca tanto como hoje assistimos a um Primeiro-Ministro com tantos casos suspeitos.
Discute-se, como habitual, o paralelismo do problema, a legalidade da escuta ou a não legalidade.
Porque não a lei estar errada?
Quando o espírito da lei deveria transpirar que ninguém está acima da lei.

Seria excessivo afirmar que estamos entregues à bicharada, mas que, isto é o fungagá da bicharada é. Isso é certo!

Publicado em simultâneo no Cheira-me a Revolução!