Após a publicação na passada sexta-feira no semanário Sol, das escutas relativas ao caso "Face Oculta" fica bem evidente toda uma orquestração que José Sócrates e seus pares levavam a cabo para o controlo da comunicação social, para que fosse mais "amiga" do seu governo, numa lógica doentia de manter o poder a todo o custo.Ficam muito mal na fotografia o Procurador Geral da República Pinto Monteiro, bem como, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Noronha do Nascimento.
Desde o verão de 2009 que tiveram acesso às escutas oriundas de um caso de corrupção e que continham conversas privadas entre altos destacados políticos e gestores de empresas públicas. Dessas conversas privadas sobressaem um evidente ataque ao Estado de Direito, crime lateral ao processo "Face Oculta" e por ser assim, estes dois magistrados decidiram a destruição e arquivamento dessas escutas. Porque a lei o diz assim.
O argumento de que se trata de conversas privadas, é um atentado contra a inteligência. Obviamente que intervenientes de situações ilegais, conspirem em conversas privadas.
Ou será, que estariam à espera de que as debatessem em público?
Tal como no Paquistão, se uma mulher for violada precisará de quatro homens que testemunhem o ocorrido, para que possa apresentar queixa e vingar o seu direito de ser ressarcida e a consequente punição do infractor. Ora, qualquer pessoa de bom senso, saberá que esta é uma lei errada.
Com este exemplo extremo, conclui-se que a justiça não poderá ser um programa de software onde estejam inseridas todas as leis e que num processo lógico, If... Then... Go To, se produza decisão.
Haverá sempre lugar a uma análise subjectiva da questão. Por isso terá de haver juízes (entenda-se pessoas com conhecimentos técnicos sobre leis e sua aplicação) para analisarem caso-a-caso as diversas situações que lhes são propostas.
De futuro quem vai acreditar no PGR e no PSTJ perante novos processos que lhes chegarão à mão?
De futuro quem vai acreditar na capacidade subjectiva de análise destes dois magistrados, à luz do direito a que deveriam servir?
No caso concreto "Face Oculta" em boa hora, houve um Juíz de Direito que, ao analisar o referido processo, nele observou indícios muito fortes de outro tipo de crime, o atentado contra o Estado de Direito.Na Constituição da República Portuguesa está estabelecido e de forma meridiana que:
- Portugal é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia da efectivação dos direitos e liberdades fundamentais, nomeadamente, a liberdade de expressão e meios de comunicação social. Sendo um dos deveres do Estado, assegurar a liberdade de imprensa e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e económico.
O que os governos de José Sócrates, mais fizeram, foi exactamente o contrário. Não se vira neste 30 e poucos anos de democracia, um governo com tamanha veia controleira. Até o novo fenómeno virtual da blogosfera foi visado.
Quanto à realidade macro-económica estes governos foram os mais danosos para a República. Na semana passada na revista Newsweek saiu uma lista que mostra no nosso caso concreto, o claro empobrecimento da classe média portuguesa. Nela constava a lista da diferença de rendimento dos 20% mais ricos relativamente aos 20% mais pobres. Nessa lista, Portugal galgou lugares como nunca e hoje ocupa a 3ª posição a nível mundial, superado apenas pelos E.U.A. e Singapura.
Alguém viu a nossa comunicação social referir esta lista?
Que tem a dizer este governo em relação a políticas de redistribuição do rendimento?
Governo que depois de con
seguir a aprovação do OE 2010, com a aprovação do PSD e do CDS, logo de seguida, fez um finca pé patético e despropositado na lei das Finanças Regionais, criando um drama artificial no Parlamento. Ao mesmo tempo que eram proferidas as infelizes declarações do comissário europeu Almunia.Com todas estas brincadeiras irresponsáveis, a República pagará mais caro pelo dinheiro. Põe os comentadores a dissertar sobre agências de rating e notações de risco, sem saberem muito bem do que falam.
Com fraca capacidade industrial, consumo interno em queda devido ao empobrecimento da classe média e as PME's a necessitarem de crédito para sobreviver, o futuro é sombrio.
Quando o preço do dinheiro (Euribor) está baixo e a níveis históricos, ferramenta essencial para alavancar o investimento. Os nossos governantes brincam aos dramas, enredam-se em jogos políticos.
Sendo certo que muitas empresas utilizam o pretexto da crise para despedir e deslocalizarem-se, existem muitas outras que cada vez mais vão sendo asfixiadas, a hipótese de recuperação vai-lhes sendo fechada.
Tal como o investimento externo, que quando, prospecta território luso, ao verificar que a nossa justiça, está bloqueada. E que a nossa carga fiscal é elevadíssima, obviamente procura outras paragens.
É que o capital não tem nacionalidade...
Quem é que ainda acredita neste governo?
