Ministério Público e a Justiça em geral

Como se tem reparado, o Ministério Público Português já andava pelas ruas da amargura pela sua notória incompetência e incapacidade de quase tudo, a que lhe é proposto nas leis da república, cai agora definitivamente, na lama, com o caso Freeport.

Os procuradores Vitor Magalhães e Paes Faria encarregues do caso vêem após cerca de seis anos e mais alguns em que o processo esteve atravancado, melhor dito, quase uma década, com um despacho minúsculo relativamente às fugas de informação que sub-reptíciamente foram sendo "largadas inocentemente" na comunicação social, independentemente da inocência ou não da figura do primeiro-ministro, queimando em lume brando o seu nome, no relativo a este caso.
Um princípio fundamental na justiça é o da presunção de inocência.
Mas fizeram - os procuradores - ainda mais, deixaram no ar a questão das 27 perguntas, que devido a prazos apertados, não tiveram tempo suficiente, mas mais insólito ainda é o conhecimento público de tais perguntas.
"Não acha estranho receber uma carta começada por - Querido amigo,...", estes magistrados, vivem sem dúvida, num mundo muito paralelo ao da vida real.
O procurador geral da república, com o seu ar de uma nebulosa, talvez para deixar transparecer, um ar de inteligência e de quem está a controlar à distância, não mais revela, de que é um perfeito ceguinho no seu cargo de Rainha de Isabel, como o próprio o identifica, apesar de saber muito bem ao que foi e nunca ter apresentado qualquer proposta de alteração à filosofia do cargo.
A procuradora protegida pela hierarquia faz juz ao seu nome, falaciosamente Cândida, de uma candura enternecedora e atroz ao mesmo tempo.
Por outro lado, quando deviam funcionar em sincronia, a Polícia Judiciária e Ministério Público, trabalham um contra o outro, esgrimindo rivalidades bacocas de serviços que trabalham, apenas para si, em detrimento de um certo suposto sentido de dever e colectivo público.
Também há juízes de comarca corruptos, além de ganharem dinheiro bem acima da média da população nacional, juntando extras inerentes à função, os há, que ganham o gosto pelo dinheiro.

Entra aqui o legislador, ou seja, os políticos, figuras cinzentas que representam interesses, muitas das vezes, diferentes do povo que os elege. Representam principalmente, quem num futuro lhes pagará um bom ordenado e regalias suplementares e a quem interessa transformar a justiça num circo aleatório.
Também esses e por isso que em Portugal ninguém em cargos de administração de empresas públicas é responsabilizado por maus resultados e em casos limites, de fraude do erário público.
Nas grandes empresas privadas, o forrobodó também é permitido.


Dois casos sintomáticos e mediáticos, exemplares da falência do sistema:

O caso Casa Pia; o horror de haver arguidos inocentes e por outro lado de vítimas que nunca mais vêem a justiça a ser exercida.
A questão tempo, é a principal questão deste processo. Não pode ser admissível os arguidos poderem arrolar centenas de testemunhas, com tudo o que isso implica em notificações, testemunhos e sem esquecer a incapacidade dos tribunais portugueses no que toca à ferramenta de agendamento, que leva por consequência a sucessivos adiamentos de audições. Tempo e mais tempo, em processos que deveriam ser resolvidos no mais curto tempo.

O caso das pequenitas desaparecidas, a Joana e a Maddie; que focam a desigualdade de tratamento da justiça. Estes dois casos mostram de forma meridiana, que existe uma justiça para os pobres e outra para os ricos e/ou possuidores de status social.
Leonor Cipriano, mulher pobre e com fracos recursos financeiros, é esmurrada no focinho pela polícia judiciária que lhe tenta à força arrancar a confissão. Quando é entregada num estabelecimento prisional, a directora salvaguardando-se, manda tirar fotografias, para provar o estado em que ela lhe chegou. Os polícias justificaram-se que o fotoshop faz maravilhas.
O insólito e inédito, é que está condenada e presa, manifestando-se sempre como inocente e sem a prova do crime. O corpo não foi encontrado.
Na outra face da moeda, Kate McCann, num caso semelhante, em que também, a pequenita não foi encontrada, não existem confissões de culpa, mas a senhora foi tratada com todas as deferências, pelos vários intervenientes da justiça portuguesa, com todos os direitos que lhe assistem - como aliás deve de ser -, e facto, está em liberdade.
Independentemente da culpa ou não destas duas Mães, e que sofrem, por uma ou outra razão.

A justiça em Portugal, perdeu de vez o seu valor fundamental, a confiança. Com tudo o que isso acarreta; a falência do Estado de Direito, os investimentos que se deixam de fazer neste canto à beira-mar plantado e o dinheiro que é desviado todos os dias da coisa pública.